PORTARIA MEC Nº 715, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 715, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 321/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202403166.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade do Centro de Ensino Profissionalizante do RN
- Faculdade CEPRN (Cód. 30037), a ser instalada à Avenida Rio Branco, nº 840, Bairro Cidade
Alta, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, mantida pela KRS Peixoto
(Cód. 11980), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 07.516.409/0001-04.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA