PORTARIA MEC Nº 714, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 714, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 320/2025, da Câmara de
Educação, Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202331119.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Estácio do Amazonas -
Estácio Amazonas (cód. 4277), por transformação da Faculdade Estácio do Amazonas -
Estácio Amazonas, situado na Avenida Constantino Nery, nº 3.693, Bairro Chapada, no
município de Manaus, estado do Amazonas, mantida pela Sociedade de Ensino Superior
Estácio Amazonas Ltda. (cód. 2683), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
03.754.112/0001-26.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA