PORTARIA MEC Nº 713, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 713, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 3 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 314/2025, da Câmara de
Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202216726.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Estácio de Teresina - Estácio
Teresina (cód. 916), por transformação da Faculdade Estácio de Teresina, situado na
Avenida dos Expedicionários, nº 790, Bairro São João, no município de Teresina, estado
do Piauí, mantida pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina (cód. 645), com sede
no mesmo município e estado, CNPJ nº 34.982.124/0001-31.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA