PORTARIA MEC Nº 712, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 712, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 3 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 311/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202219123.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Estácio de Natal - Estácio
Natal (Cód. 4566), por transformação da Estácio Fatern - Faculdade Estácio do Rio
Grande do Norte, situado na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, nº 708, Bairro
Alecrim, no município de Natal, no estado de Rio Grande do Norte, mantido pela Irep
Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. (Cód. 545), com sede no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, CNPJ nº 02.608.755/0001-07.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA