PORTARIA MEC Nº 711, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 711, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 629/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202223221.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade de Educação e Saúde - FES (Cód.
28571), a ser instalada à Rua Barreto Leme, nº 1.552, Centro, no município de
Campinas, no estado de São Paulo, mantida pela Sofia - Faculdades Integradas e de
Pesquisa dos Saberes Sistêmicos Eireli (Cód. 17538), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 35.183.965/0001-41.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA