PORTARIA IBRAM Nº 3.780, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA IBRAM Nº 3.780, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro
de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2025, tendo em vista
o disposto no art. 13, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria
IBRAM nº 3.623, de 5 de agosto de 2025, e o que consta no Processo nº
01415.000337/2024-93, resolve:
Art. 1º Apostilar, para fins de adequação à nova estrutura regimental do
Instituto Brasileiro de Museus, as denominações das unidades administrativas que
integram o Departamento de Planejamento e Gestão Interna (DPGI) e a Procuradoria
Federal junto ao Instituto Brasileiro de Museus (PF/Ibram), constantes da Portaria
IBRAM nº 3.295, de 26 de dezembro de 2024.
Art. 2º Para fins do disposto no art. 1º, as nomenclaturas, siglas, hierarquias
e subordinações administrativas e dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das
Funções Comissionadas Executivas (FCE), constam do Anexo I a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO