ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. . UF MUNICÍPIO IBGE GESTÃO .Programa de Trabalho TOTAL . . . . . .I PO 0005 .II PO 0005 .III PO 0000 .IV PO 0000 .V PO 0000 .VI PO 0000 . . .CE .FORTALEZA .230440 .ESTADUAL . . . .3.240.000,00 . .3.240.000,00 .6.480.000,00 . .MG .AGUAS FORMOSAS .310090 .MUNICIPAL . .400.000,00 . . . . .400.000,00 . .MG .ALFENAS .310160 .MUNICIPAL . . . .4.995.000,00 . . .4.995.000,00 . .MG .IGARATINGA .313020 .MUNICIPAL . .100.000,00 . . . . .100.000,00 . .MG .MURIAE .314390 .MUNICIPAL . . .500.000,00 . . .500.000,00 .1.000.000,00 . .PE .ARARIPINA .260110 .MUNICIPAL . .200.000,00 . . . .200.000,00 .400.000,00 . .PI .PIMENTEIRAS .220810 .MUNICIPAL . . . .250.000,00 . .250.000,00 .500.000,00 . .PI .PORTO .220850 .MUNICIPAL .170.000,00 . . . . .170.000,00 .340.000,00 . .PI .SIMOES .221070 .MUNICIPAL . .499.000,00 . . . .261.000,00 .760.000,00 . .PR .QUINTA DO SOL .412110 .MUNICIPAL . . . .50.000,00 . .50.000,00 .100.000,00 . .RJ .PARACAMBI .330360 .MUNICIPAL .500.000,00 . . . . .500.000,00 .1.000.000,00 . .RN .MACAIBA .240710 .MUNICIPAL . .350.000,00 . .150.000,00 . .500.000,00 .1.000.000,00 . .Total Geral .670.000,00 .1.549.000,00 .500.000,00 .8.685.000,00 . .5.671.000,00 .17.075.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 8.464, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 21/10/2025