PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.718, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.718, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º
da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que
consta no Processo NUP 60310.000402/2025-07, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa
JMSN AEROLEVANTAMENTOS LTDA., com sede social na Rua Rafael Saul, 130 - Centro,
Passa Quatro/MG, CEP: 37.460-000, inscrita no CNPJ sob o nº 46.757.069/0001-65, como
entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 20 de outubro de 2028.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 5.597,
de 16 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216, Seção 1, Página
129, de 17 de novembro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA