PORTARIA Nº 5.743, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: MAXIMILIAN DIETER FAHR, natural da Alemanha, nascido(a) em 11 de novembro de 1980, filho(a) de Dieter Fahr e de Anne Marie Lemaire (Protocolo nº 08018.080238/2025- 90). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.743, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 21/10/2025