PORTARIA Nº 173, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 173, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da
DDA/SFA-PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria SE/MAPA
nº 1.962 de 29 de maio de 2019, publicada no DOU no dia 31 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de
1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo
21034.008695/2022-74, resolve:
Art. 1º ENCERRAR, a pedido da empresa (SEI 46074022), o CADASTRO concedido à
empresa BRASIL PALU LTDA, inscrita sob o 01.797.504/0001-47, localizada na Rodovia BR 116,
nº 98, km 137, Centro, Mandirituba - PR, CEP: 83.800-970, cadastrada sob o nº BR-PR0903.
Art.2ºFicarevogadaaPortarianº68de21/11/2022,publicadanaSeção1,doDOU
de 28/11/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BRESSAN