MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.321, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.321, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$
2.500.000,00, para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força
de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para atender à
programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet
. .ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
. .UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa .
. ANEXO Crédito Extraordinário
. PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.VALOR
. 2303 Pesquisa e Inovação Agropecuária .2.500.000
. .Atividades . .
. 2303 20Y6 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a
Agropecuária
20 572 .2.500.000
. 2303 20Y6 6501 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a
Agropecuária - Nacional (Crédito Extraordinário)
20 572 .2.500.000
. Pesquisa desenvolvida (unidade): 5 (Acréscimo) F 3-ODC 2 90 0 1000 .2.320.000
. . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1000 .180.000
. .TOTAL - FISCAL .2.500.000
. .TOTAL - SEGURIDADE .0
. .TOTAL - GERAL .2.500.000
. . .