DESPACHO SIM-ANP Nº 1.444, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

DESPACHO SIM-ANP Nº 1.444, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.205014/2025-22, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa POTENCIAL
BIODIESEL LTDA nos Municípios de Lapa/PR e Araucária/PR, referente a construção de 4
(quatro) dutos de transferência para a movimentação de produtos inflamáveis e
combustíveis das classes I a III (Norma ABNT NBR 17505-1:2013), constante no processo de
referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em
http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 5331218, 5331219,
5331220, 5331221, 5331222, 5331223, 5331224, 5331233, 5331234 e 5331225.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informo que a documentação apresentada pela empresa POTENCIAL BIODIESEL
LTDA continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho
não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
THIAGO NEVES DE CAMPOS