DESPACHO SG Nº 1410/2025

DESPACHO SG Nº 1410/2025
PROCESSO Nº 08700.009824/2025-26
Tipo de processo: Ato de Concentração
Requerentes: J&F S.A. e Oliveira Energia S.A.
1. Considerando a apresentação do Ato de Concentração nº 08700.009824/2025-
26 sem parte das informações e documentos indispensáveis à análise do mérito por esta
Superintendência-Geral, assim como a notificação do Ato de Concentração nº
08700.009826/2025-15 (Futura Venture Capital Participações Ltda., Roraima Energia S.A. e
Oliveira Energia S.A.), determino, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, e do art. 111 do Regimento Interno do Cade, que as informações prestadas
juntamente à inicial sejam emendadas, com a apresentação das seguintes informações:
a) Apresentar os documentos e informações relacionados no Anexo I da Resolução
Cade nº 33/2022;
b) Indicar, de forma objetiva, os locais onde o J&F desenvolve atividades de geração
de energia e suas respectivas matrizes;
c) Indicar, de forma objetiva, os subsistemas regionais de destino da energia gerada
pelo Grupo J&F e suas respectivas participações de mercado;
d) Quanto à dimensão produto, apresentar informações acerca do grau de
substituibilidade da energia elétrica proveniente das diferentes matrizes, informando o custo
médio do MWh dessas diferentes matrizes;
e) Quanto à dimensão geográfica do mercado relevante de geração de energia, as
Requerentes aduzem que o mercado relevante deve ser considerado nacional. A esse respeito,
apresentar evidências que corroborem essa afirmação, em particular a série histórica dos
preços praticados nos distintos submercados/subsistemas do SIN, bem como a série histórica
dos preços de aquisição de energia elétrica por parte da Amazonas Distribuidora de Energia
S.A., por submercado;
f) Considerando que a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. é a concessionária
responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado do Amazonas, indicar, de forma
objetiva, a origem dessa energia que é distribuída, informando: (i) o endereço completo; (ii) o
nome da empresa fornecedora e grupo econômico ao qual pertence;
g) Atualizar as tabelas do Formulário de Notificação que apresentam participação
de mercado, considerando as informações constantes do Ato de Concentração nº
08700.009826/2025-15;
h) Outras considerações julgadas relevantes para a presente análise não cobertas
pelas questões anteriores