DESPACHO SG Nº 1409/2025

DESPACHO SG Nº 1409/2025
PROCESSO Nº 08700.009826/2025-15
Tipo de processo: Ato de Concentração
Requerentes: Futura Venture Capital Participações Ltda., Roraima Energia S.A. e
Oliveira Energia S.A.
1. Considerando a apresentação do Ato de Concentração nº 08700.009826/2025-
15 sem parte das informações e documentos indispensáveis à análise do mérito por esta
Superintendência-Geral, assim como a notificação do Ato de Concentração nº
08700.009824/2025-26 (J&F S.A. e Oliveira Energia S.A.), determino, nos termos do art. 53, §
1º, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e do art. 111 do Regimento Interno do Cade,
que as informações prestadas juntamente à inicial sejam emendadas, com a apresentação das
seguintes informações:
a) Apresentar os documentos e informações relacionados no Anexo I da Resolução
Cade nº 33/2022;
b) Indicar, de forma objetiva, os locais onde o Grupo Oliveira Energia desenvolve
atividades de geração de energia e suas respectivas matrizes;
c) Indicar, de forma objetiva, os subsistemas regionais de destino da energia gerada
pelo Grupo Oliveira Energia e suas respectivas participações de mercado;
d) Quanto à dimensão produto, apresentar informações acerca do grau de
substituibilidade da energia elétrica proveniente das diferentes matrizes, informando o custo
médio do MWh dessas diferentes matrizes;
e) Quanto à dimensão geográfica do mercado relevante de geração de energia, as
Requerentes aduzem que o mercado relevante deve ser considerado nacional. A esse respeito,
apresentar evidências que corroborem essa afirmação, em particular a série histórica dos
preços praticados nos distintos submercados/subsistemas do SIN, bem como a série histórica
dos preços de aquisição de energia elétrica por parte da Roraima Energia, por submercado;
f) Considerando que a Roraima Energia S.A. é a concessionária responsável pela
distribuição de energia elétrica no Estado de Roraima, indicar, de forma objetiva, a origem
dessa energia que é distribuída, informando: (i) o endereço completo; (ii) o nome da empresa
fornecedora e grupo econômico ao qual pertence;
g) Atualizar as tabelas do Formulário de Notificação que apresentam participação
de mercado, considerando as informações constantes do Ato de Concentração nºº
08700.009824/2025-26;
h) Outras considerações julgadas relevantes para a presente análise não cobertas
pelas questões anteriores.