DESPACHO SG Nº 1403/2025

DESPACHO SG Nº 1403/2025
PROCESSO Nº 08700.009827/2025-60
Tipo de processo: Ato de Concentração
Requerentes: Futura Venture Capital Participações Ltda., Mariuá Construções Ltda.,
Moacir Antonio Varela, Norte Tech Serviços em Energia Ltda.
1. Considerando a apresentação do Ato de Concentração nº 08700.009827/2025-
60 sem parte das informações e documentos indispensáveis à análise do mérito por esta
Superintendência-Geral, determino, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, e do art. 111 do Regimento Interno do Cade, que as informações prestadas
juntamente à inicial sejam emendadas, com a apresentação das seguintes informações.
2. Cumpre destacar que este Ato de Concentração foi apresentado em 24/09/2025,
com indicação de que o caso estaria enquadrado no Procedimento Sumário, nos termos da
Resolução nº 33, de 2022. Dessa forma, o Edital nº 725 (1631218), de 30/09/2025, foi
publicado no Diário Oficial da União em 02/10/2025 (1632345).
3. Contudo, após a publicação do referido edital, esta SG verificou questões
relevantes para a análise do caso que não foram devidamente endereçadas.
4. Deste modo, esta SG entende que o ponto abaixo elencado precisa ser analisado
com maior profundidade, a fim de que se torne possível uma melhor compreensão dos
impactos concorrenciais oriundos do caso em tela. Sendo assim, requer-se a apresentação da
seguinte informação:
a) Sobre atividades abaixo prestadas pela Norte Tech, esclarecer se compõem um
único mercado relevante ou se constituem mercados relevantes distintos.
- Manutenção preventiva, corretiva e programada;
- Combate de perdas não técnicas;
- Leitura de medidores;
- Disponibilização de mão de obra;
- Contratação de engenharia especializada obras de expansão e reconfiguração de
redes;
- Inspeção e monitoramento de redes com uso de tecnologias avançadas;
- Implantação de fontes de energia renovável;
- Implantação, modernização e manutenção de sistemas de iluminação.
b) Em qualquer caso (se um único mercado relevante ou mercados relevantes
distintos), indicar a participação de mercado de North Tech para que seja possível realizar a
análise de integração vertical com a Amazônia Energia.
c) Esclarecer se Amazônia Energia é a única contratante das espécies de serviços
prestados pela North Tech, isto é, se constitui um monopsônio no estado do Amazonas para
tais serviços, ou se há outros contratantes de tais serviços nos mercados geográficos em que a
North Tech atua.
d) Sobre as atividades da North Tech, indicar quais são prestadas no Estado do
Amazonas e quais são prestadas no Estado de Roraima;
e) Outras considerações julgadas relevantes para a presente análise não cobertas
pelas questões anteriores.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Geral
Substituto
DESPACHOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2025