DESPACHO SDL-ANP Nº 1.441, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/10/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.441, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 21, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.226478/2025-72, torna público o cancelamento
da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº Autorização SDL-ANP nº 471, de 13 de agosto de 2024, por requerimento do agente autorizado REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA,
CNPJ nº 21.498.454/0001-04, para o exercício da atividade de produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais.
DIOGO VALERIO

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