DESPACHO SDL-ANP Nº 1.440, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.226874/2025-08, torna público o cancelamento das filiais que constam na autorização SDL-ANP nº 791, de 10 de Outubro de 2023 por requerimento do agente autorizado TORONTO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ÓLEOS E COMBUSTÍVEIS LTDA, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior nos CNPJs listados abaixo: . .CNPJ . .29.127.828/0002-78 . .29.127.828/0003-59 . .29.127.828/0005-10 DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.440, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/10/2025