DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 28, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 28, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Ofício nº 09120.200291-2025-17, da Divisão do Mar, da Antártida e do
Espaço do Ministério das Relações Exteriores.
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil.
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da
Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º
de outubro de 2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do
navio de pesquisa oceanográfica e atmosférica "RONALD H. BROWN", pertencente ao
Estado Norte-Americano, ao porto de Suape-PE, no período de 14 a 21 de janeiro de
2026.
VA IUNIS TÁVORA SAID
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada