DESPACHO Nº 327/2025

DESPACHO Nº 327/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do art. 203
da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta
no Processo n.º 53115.026628/2025-71, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º
18212/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 08 de outubro
de 2025, da frequência 710 KHz, (FISTEL n° 06020351718) outorgada à Rádio Jacarandá
Ltda., inscrita no CNPJ n.º 13.697.818/0001-57, para a execução do serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no município de Santa Cruz de Cabrália, estado da Bahia.
NELSON ALVES PINTO NETO