DESPACHO Nº 3.077, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.077, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48100.900129/1993-44 , decide:
por declarar extinto e consequentemente arquivar o presente processo, que
trata do requerimento de prorrogação do prazo da outorga de concessão para exploração
da Usina Hidrelétrica - UHE Guilman-Amorim, outorgada a ArcelorMittal Brasil S.A. CNPJ nº
17.469.701/0001-77 e Samarco Mineração S.A. CNPJ nº 16.628.281/0003-23, localizada nos
municípios de Nova Era e Antônio Dias, estado de Minas Gerais, nos termos do art. 69 da
Norma de Organização 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 1.133, de 25 de agosto
de 2025, e da alínea "c" e "e" do § 1º do art. 28 da Norma de Organização ANEEL nº 56,
tendo em vista que o objeto da decisão se tornou prejudicado por fato superveniente, qual
seja a solicitação de arquivamento do pleito pelo interessado decorrente de sua
participação no mecanismo concorrencial, que resultou na alteração do fim da vigência do
Contrato de Concessão nº 161/1998 para 8 de janeiro de 2031.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
ARSESP.ADM-0071-2022;e(iii)permitirqueaEDPSãoPauloDistribuiçãodeEnergiaS.A.efetue
a cobrança da diferença de consumo de 5.005 kWh, decorrente da irregularidade constatada
no Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI nº 9693867, de 03/12/2021, com base nos arts. 129
e 130 da Resolução Normativa nº 414/2010.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.541, de 14 de outubro de 2025, publicada no D.O. do dia 17 de outubro de 2025, Edição 199, Seção 1, página 43, constante do Processo nº
48500.003985/2025-87, retificar o artigo 2º, e substituir as tabelas do Anexo: 1, 2, 4, 6, 8 ,9 e 10, e disponibilizar no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
Onde se lê:
Art. 2º As tarifas de aplicação da EDP SP, constantes da Resolução Homologatória nº 3.408, de 15 de outubro de 2024, ficam, em média, reajustadas em 16,78% (dezesseis vírgula
setenta e oito por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Leia-se:
Art. 2º As tarifas de aplicação da EDP SP, constantes da Resolução Homologatória nº 3.408, de 15 de outubro de 2025, ficam, em média, reajustadas em 16,35% (dezesseis vírgula
trinta e cinco por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Substituir as Tabelas do Anexo: 1, 2, 4, 6, 8, 9 e 10.
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EDP SP).
. SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO .TARIFAS DE APLICAÇÃO .BASE ECONÔMICA
. .TUSD .TE .TUSD .TE
. . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. A2 (88 a 138kV) AZUL NÃO SE APLICA .P .19,58 .88,52 .481,95 .18,98 .76,88 .475,43
. . . .FP .9,79 .88,52 .302,15 .9,22 .76,88 .301,82
. AZUL APE NÃO SE APLICA .P .19,58 .4,25 .0,00 .18,98 .4,12 .0,00
. . . .FP .9,79 .4,25 .0,00 .9,22 .4,12 .0,00
. SCEE - AZUL NÃO SE APLICA .P .19,58 .88,52 .39,31 .18,98 .76,88 .48,41
. . . .FP .9,79 .88,52 .39,31 .9,22 .76,88 .48,41
. DISTRIBUIÇÃO NEOENERGIA ELEKTRO .P .19,58 .0,10 .0,00 .18,98 .0,10 .0,00
. .FP .9,79 .0,10 .0,00 .9,22 .0,10 .0,00
. . .NA .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. ENEL SP .P .19,58 .0,10 .0,00 .18,98 .0,10 .0,00
. .FP .9,79 .0,10 .0,00 .9,22 .0,10 .0,00
. . . .NA .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. GERAÇÃO .UHE SANTA BRANCA .NA .4,94 .0,00 .0,00 .4,78 .0,00 .0,00
. .PCH LAVRINHAS .NA .6,55 .0,00 .0,00 .6,49 .0,00 .0,00
. .PCH QUELUZ .NA .6,55 .0,00 .0,00 .6,49 .0,00 .0,00
. .UHE JAGUARI .NA .2,03 .0,00 .0,00 .1,97 .0,00 .0,00
. . . .NOVO GERADOR .NA .4,99 .0,00 .0,00 .4,91 .0,00 .0,00
. A3a (30 a 44kV) AZUL NÃO SE APLICA .P .48,65 .142,05 .489,03 .48,07 .124,62 .482,36
. . . .FP .12,02 .142,05 .309,23 .11,61 .124,62 .308,76
. AZUL APE NÃO SE APLICA .P .48,65 .18,47 .0,00 .48,07 .17,87 .0,00
. . . .FP .12,02 .18,47 .0,00 .11,61 .17,87 .0,00
. SCEE - AZUL NÃO SE APLICA .P .48,65 .142,05 .46,39 .48,07 .124,62 .55,35
. . . .FP .12,02 .142,05 .46,39 .11,61 .124,62 .55,35
. VERDE NÃO SE APLICA .NA .12,02 .0,00 .0,00 .11,61 .0,00 .0,00
. .P .0,00 .1.325,63 .489,03 .0,00 .1.294,39 .482,36
. . . .FP .0,00 .142,05 .309,23 .0,00 .124,62 .308,76
. VERDE APE NÃO SE APLICA .NA .12,02 .0,00 .0,00 .11,61 .0,00 .0,00
. .P .0,00 .1.202,06 .0,00 .0,00 .1.187,64 .0,00
. . . .FP .0,00 .18,47 .0,00 .0,00 .17,87 .0,00
. SCEE - VERDE NÃO SE APLICA .NA .12,02 .0,00 .0,00 .11,61 .0,00 .0,00
. .P .0,00 .1.325,63 .46,39 .0,00 .1.294,39 .55,35
. . . .FP .0,00 .142,05 .46,39 .0,00 .124,62 .55,35
. DISTRIBUIÇÃO NEOENERGIA ELEKTRO .P .31,03 .7,92 .0,00 .30,44 .7,65 .0,00
. .FP .9,48 .7,92 .0,00 .9,07 .7,65 .0,00
. . . .NA .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. . .GERAÇÃO .NÃO SE APLICA .NA .4,11 .0,00 .0,00 .4,11 .0,00 .0,00
. A4 (2,3 a 25kV) AZUL NÃO SE APLICA .P .48,65 .142,05 .489,03 .48,07 .124,62 .482,36
. . . .FP .12,02 .142,05 .309,23 .11,61 .124,62 .308,76
. AZUL APE NÃO SE APLICA .P .48,65 .18,47 .0,00 .48,07 .17,87 .0,00
. . . .FP .12,02 .18,47 .0,00 .11,61 .17,87 .0,00
. SCEE - AZUL NÃO SE APLICA .P .48,65 .142,05 .46,39 .48,07 .124,62 .55,35
. . . .FP .12,02 .142,05 .46,39 .11,61 .124,62 .55,35
. VERDE NÃO SE APLICA .NA .12,02 .0,00 .0,00 .11,61 .0,00 .0,00
. .P .0,00 .1.325,63 .489,03 .0,00 .1.294,39 .482,36
. . . .FP .0,00 .142,05 .309,23 .0,00 .124,62 .308,76
. VERDE APE NÃO SE APLICA .NA .12,02 .0,00 .0,00 .11,61 .0,00 .0,00
. .P .0,00 .1.202,06 .0,00 .0,00 .1.187,64 .0,00
. . . .FP .0,00 .18,47 .0,00 .0,00 .17,87 .0,00
. SCEE - VERDE NÃO SE APLICA .NA .12,02 .0,00 .0,00 .11,61 .0,00 .0,00
. .P .0,00 .1.325,63 .46,39 .0,00 .1.294,39 .55,35
. . . .FP .0,00 .142,05 .46,39 .0,00 .124,62 .55,35
. . .GERAÇÃO .NÃO SE APLICA .NA .4,11 .0,00 .0,00 .4,11 .0,00 .0,00
TABELA 2 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (EDP SP).
. SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO .TARIFAS DE APLICAÇÃO .TARIFAS BASE ECONÔMICA
. .TUSD .TE .TUSD .TE
. . . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL .P .0,00 .865,63 .494,84 .0,00 .834,35 .488,06
. .INT .0,00 .599,80 .315,04 .0,00 .571,96 .314,45
. . . . .FP .0,00 .333,98 .315,04 .0,00 .309,57 .314,45
. .PRÉ-PAGAMENTO .RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .0,00 .456,67 .330,03 .0,00 .430,67 .328,92
. .CONVENCIONAL .RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .0,00 .456,67 .330,03 .0,00 .430,67 .328,92
. .PRÉ-PAGAMENTO .RESIDENCIAL .BAIXA RENDA .NA .0,00 .300,80 .304,75 .0,00 .296,01 .304,16
. .CONVENCIONAL .RESIDENCIAL .BAIXA RENDA .NA .0,00 .300,80 .304,75 .0,00 .296,01 .304,16
. SCEE - BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL .P .0,00 .865,63 .52,20 .0,00 .834,35 .61,04
. .INT .0,00 .599,80 .52,20 .0,00 .571,96 .61,04
. . . . .FP .0,00 .333,98 .52,20 .0,00 .309,57 .61,04
. .SCEE - PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .0,00 .456,67 .52,20 .0,00 .430,67 .61,04
. .SCEE -
CONVENCIONAL
.RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .0,00 .456,67 .52,20 .0,00 .430,67 .61,04
. .SCEE - PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .BAIXA RENDA .NA .0,00 .300,80 .26,92 .0,00 .296,01 .36,28
. . .SCEE -
CONVENCIONAL
.RESIDENCIAL .BAIXA RENDA .NA .0,00 .300,80 .26,92 .0,00 .296,01 .36,28
. B2 BRANCA RURAL NA .P .0,00 .993,43 .494,84 .0,00 .960,49 .488,06
. .INT .0,00 .676,48 .315,04 .0,00 .647,65 .314,45
. . . . .FP .0,00 .359,54 .315,04 .0,00 .334,80 .314,45
. .PRÉ-PAGAMENTO .RURAL .NA .NA .0,00 .456,67 .330,03 .0,00 .430,67 .328,92
. .CONVENCIONAL .RURAL .NA .NA .0,00 .456,67 .330,03 .0,00 .430,67 .328,92
. SCEE - BRANCA RURAL NA .P .0,00 .993,43 .52,20 .0,00 .960,49 .61,04
. .INT .0,00 .676,48 .52,20 .0,00 .647,65 .61,04
. . . . .FP .0,00 .359,54 .52,20 .0,00 .334,80 .61,04
. .SCEE - PRÉ-
PAGAMENTO
.RURAL .NA .NA .0,00 .456,67 .52,20 .0,00 .430,67 .61,04
. . .SCEE -
CONVENCIONAL
.RURAL .NA .NA .0,00 .456,67 .52,20 .0,00 .430,67 .61,04
. B3 BRANCA NA NA .P .0,00 .1.044,55 .494,84 .0,00 .1.010,95 .488,06
. .INT .0,00 .707,16 .315,04 .0,00 .677,92 .314,45
. . . . .FP .0,00 .369,76 .315,04 .0,00 .344,89 .314,45
. .PRÉ-PAGAMENTO .NA .NA .NA .0,00 .456,67 .330,03 .0,00 .430,67 .328,92
. .CONVENCIONAL .NA .NA .NA .0,00 .456,67 .330,03 .0,00 .430,67 .328,92
. SCEE - BRANCA NA NA .P .0,00 .1.044,55 .52,20 .0,00 .1.010,95 .61,04
. .INT .0,00 .707,16 .52,20 .0,00 .677,92 .61,04
. . . . .FP .0,00 .369,76 .52,20 .0,00 .344,89 .61,04
. .SCEE - PRÉ-
PAGAMENTO
.NA .NA .NA .0,00 .456,67 .52,20 .0,00 .430,67 .61,04
. . .SCEE -
CONVENCIONAL
.NA .NA .NA .0,00 .456,67 .52,20 .0,00 .430,67 .61,04
. B4 .CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
.ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4A .NA .0,00 .251,17 .181,52 .0,00 .236,87 .180,91
. .CONVENCIONAL . .ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4B .NA .0,00 .274,00 .198,02 .0,00 .258,40 .197,35
. .SCEE -
CONVENCIONAL
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
.ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4A .NA .0,00 .251,17 .52,20 .0,00 .236,87 .61,04
. . .SCEE -
CONVENCIONAL
. .ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4B .NA .0,00 .274,00 .52,20 .0,00 .258,40 .61,04
. B GERAÇÃO .TIPO 01 NA .NA .3,17 .0,00 .0,00 .3,18 .0,00 .0,00
. . . .TIPO 02 . .NA .8,61 .0,00 .0,00 .8,62 .0,00 .0,00
OBS.(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
(2) Tarifa aplicada a todas as classes e subclasses devido ao fim da transição definida no § 4º do Art. 1º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
SCEE - Sistema de Compensação de Energia Elétrica - Lei nº 14.300/2022
TABELA 4 - PERCENTUAIS DE DESCONTO APLICADOS NA TUSD E TE PARA ESTABELECIMENTO DA TARIFA DE APLICAÇÃO UTILIZADA NO FATURAMENTO DA ENERGIA COMPENSADA
ASSOCIADO AO SCEE (EDP SP).
. SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO Unid. GDI (1) .GD II (1) GD III (1)
. .2025 .2026
. . .De 23/10/2025 a
31/12/2025
.De 01/01/2026 a
22/10/2026
.
. . . . . . . .%
(TUSD)
=%(TE)
.% TUSD .% TE .% TUSD .% TE .% TUSD .% TE
. A2 AZUL NA NA .P .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .99,74% .91,75%
. . . . . .FP .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .99,74% .91,75%
. A3a e A4 AZUL NA NA .P .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .99,34% .93,01%
. . . . .FP .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .99,34% .93,01%
. VERDE NA NA .P .MWh .100,00% .68,00% .100,00% .57,33% .100,00% .20,94% .93,01%
. . . . . .FP .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .99,34% .93,01%
. B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL .P .MWh .100,00% .73,13% .100,00% .64,18% .100,00% .32,72% .93,79%
. .INT .MWh .100,00% .76,74% .100,00% .68,98% .100,00% .41,62% .93,79%
. . . . .FP .MWh .100,00% .86,07% .100,00% .81,43% .100,00% .64,67% .93,79%
. .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .MWh .100,00% .80,41% .100,00% .73,88% .100,00% .50,69% .93,79%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .BAIXA RENDA .NA .MWh .100,00% .70,26% .100,00% .60,35% .100,00% .25,15% .87,95%
. B2 BRANCA RURAL NA .P .MWh .100,00% .72,09% .100,00% .62,79% .100,00% .30,14% .93,79%
. .INT .MWh .100,00% .75,41% .100,00% .67,21% .100,00% .38,33% .93,79%
. . . . .FP .MWh .100,00% .84,58% .100,00% .79,43% .100,00% .60,97% .93,79%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RURAL .RURAL .NA .MWh .100,00% .80,41% .100,00% .73,88% .100,00% .50,69% .93,79%
. B3 BRANCA NA NA .P .MWh .100,00% .71,74% .100,00% .62,32% .100,00% .29,29% .93,79%
. .INT .MWh .100,00% .74,96% .100,00% .66,61% .100,00% .37,22% .93,79%
. . . . .FP .MWh .100,00% .84,03% .100,00% .78,71% .100,00% .59,63% .93,79%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.NA .NA .NA .MWh .100,00% .80,41% .100,00% .73,88% .100,00% .50,69% .93,79%
. B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
.B4a - REDE DE
DISTRIBUIÇÃO
.NA .MWh .100,00% .80,41% .100,00% .73,88% .100,00% .50,69% .93,79%
. . . . .B4b - BULBO DE LÂMPADA .NA .MWh .100,00% .80,41% .100,00% .73,88% .100,00% .50,69% .93,79%
(1) Definido conforme Resolução Normativa nº 1.000/2021, "Seção IV - Do faturamento no período de transição instituído pela Lei nº 14.300/2022".
TABELA 6 - FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (EDP SP).
. .SUBGRUPO TARIFÁRIO .BT1 .BT2 .B1 .B2 .B3 .B4a .B4b .A4 .A3a .A2
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) . . .304,24 .304,24 .304,24 .167,43 .182,74 .270,87 .270,87 .48,64
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD PARA GERAÇÃO (Kg) .149,67 .410,23 . . . . . .193,84 .193,84 .99,02
TABELA 8 - VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (EDP SP).
. .DESCRIÇÃO .AJUSTE (R$) .PREVISÃO (R$) .VALOR MENSAL (R$)
. .SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA .4.643.448,44 .26.055.912,44 .30.699.360,88
. .SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA .(106,75) .234.346,95 .234.240,20
. .SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR .(12.362,51) .10.445,12 .(1.917,39)
. .SUBSÍDIO SCEE .1.682.829,91 .2.996.131,43 .4.678.961,34
. .TOTAL .6.313.809,09 .29.296.835,94 .35.610.645,03
TABELA 9 - TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (EDP SP).
. SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO .TUSD .TE
. . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. A4 DISTRIBUIÇÃO CERMC .P .31,03 .7,92 .0,00
. .FP .9,48 .7,92 .0,00
. . . . .NA .0,00 .0,00 .311,51
. A4 DISTRIBUIÇÃO Cedrap .P .31,03 .7,92 .0,00
. .FP .9,48 .7,92 .0,00
. . . . .NA .0,00 .0,00 .311,51
TABELA 10 - VALORES UNITÁRIOS DO ENCARGO DA CONTA ESCASSEZ APLICAVÉL A CONSUMIDORES MIGRANTES PARA O ACL, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 8º DA REN Nº
1.008/2022 (EDP SP).
. .ENCARGO .SUBGRUPO .ENCARGO (R$/MWh)
. .CONTA ESCASSEZ HÍDRICA .TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS .4,06