DELIBERAÇÃO Nº 1.213, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 199ª Reunião Ordinária, realizada em 18 (dezoito) de setembro de 2025, após análise dos documentos apresentados no Processo SEI/MJSP nº 08020.004611/2020-52, no qual consta o OFÍCIO Nº 70/2025/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (32765352), que encaminha os documentos (31566112 / 31566291) pertinentes à renovação do credenciamento da Organização de Segurança, aprovados conforme parecer (32623743) e Ata da 153ª Reunião Plenária Ordinária da CESPORTOS/SP (32701777), deliberaram: a) RENOVAR O CREDENCIAMENTO da Organização de Segurança (OS)
DELIBERAÇÃO Nº 1.213, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 21/10/2025