AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 655, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 655, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852,
de 23 de setembro de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.203814/2025-
17, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo da PETRÓLEO
BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ nº 33.000.167/0093-20, situada na Av. Refinaria
Gabriel Passos, nº 690, Distrito Industrial Paulo Camilo do Sul, Betim - MG, com
capacidade de processamento de petróleo de 26.400 m³/d, com as seguintes unidades
e suas respectivas capacidades nominais:
. .Identificação .Unidade de Processo .Capacidade Nominal
. .U-01/U-02 .Unidade de Destilação Atmosférica e Vácuo .13.200 m³/d
. .U-101/U-102 .Unidade de Destilação Atmosférica e Vácuo .13.200 m³/d
. .U-03 .Unidade de Craqueamento Catalítico .3.300 m³/d
. .U-103 .Unidade de Craqueamento Catalítico .4.620 m³/d
. .U-106 .Unidade de Hidrodessulfurização de Nafta Pesada .1.980 m³/d
. .U-108 .Unidade de Hidrodessulfurização de Diesel .2.090 m³/d
. .U-110 .Unidade de Hidrodessulfurização de Diesel .3.080 m³/d
. .U-111 .Unidade de Geração de Hidrogênio .220.000 Nm³/d
. .U-114 .Unidade de Recuperação de Enxofre .100 t/d
. .U-22225 .Unidade de Recuperação de Enxofre .55 t/d
. .U-52 .Unidade de Coqueamento Retardado .4.620 m³/d
. .U-209 .Unidade de Geração de Hidrogênio .360.000 Nm³/d
. .U-210 .Unidade de Hidrotratamento de Óleo Diesel .3.850 m³/d
. .U-206 .Unidade de Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada .4.400 m³/d
. .U-306 .Unidade de Hidrotratamento de Nafta de Coque .3.300 m³/d
. .U-309 .Unidade de Geração de Hidrogênio .330.000 Nm³/d
. .U-310 .Unidade de Hidrotratamento de Diesel .4.950 m³/d
. .U-409 .Unidade de Geração de Hidrogênio .1.210.000 Nm³/d
Art.2º Fica autorizada também a operação das unidades intermediárias,
sistemas auxiliares, área de armazenamento e interligações com terminais, portos,
clientes e empresas distribuidoras, bem como a operação com coprocessamento das
seguintes unidades: i) unidade U-110 com o processo H-BIO, empregando carga
contendo óleo vegetal (até 5%), para a produção de óleo diesel; e ii) unidade U-108
com coprocessamento de matéria-prima renovável, empregando carga contendo óleo
vegetal (até 1% v/v), para produção de QAV com conteúdo renovável.
Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 810, de 20/12/2021, publicada
no DOU de 21/12/2021.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA