AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 654, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/10/2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 654, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para
o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.232367/2023-33, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da RRP
ENERGIA LTDA., CNPJ nº 51.911.372/0001-00, com capacidade de produção de 425 m³/d de
etanol hidratado e 404 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia MT 010 - km s/nº,
Tapurah - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA

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