ATO Nº 15.410, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

ATO Nº 15.410, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Terrus S.a., CNPJ nº
40.728.379/0004-18, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em
todos os municípios do PI, MA e TO, até 21/08/2035, por meio da utilização das
frequências: 148,03 MHz / 152,63 MHz / 148,05 MHz / 152,65 MHz / 148,07 MHz / 152,67
MHz / 148,09 MHz / 152,69 MHz / 148,11 MHz / 152,71 MHz / 148,15 MHz / 152,75 MHz
/ 148,17 MHz / 152,77 MHz / 148,19 MHz / 152,79 MHz / 148,25 MHz / 152,85 MHz /
148,27 MHz / 152,87 MHz / 148,31 MHz / 152,91 MHz / 149,01 MHz / 153,61 MHz /
149,03 MHz / 153,63 MHz / 149,11 MHz / 153,71 MHz / 149,55 MHz / 154,15 MHz /
149,81 MHz / 154,41 MHz / 149,85 MHz / 154,45 MHz / 149,87 MHz / 154,47 MHz /
149,89 MHz / 154,49 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente