ATO Nº 15.359, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/10/2025

ATO Nº 15.359, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.001563/2025-77. Extinguir, por cassação, a "Autorização
de Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RADIO CACIQUE
DE SOROCABA LTDA, CNPJ: 71.874.275/0001-00, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito (002) - FISTEL nº ***37111***, expedida através do Ato nº 623/2021, no dia
03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e concomitantemente
a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação
do serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos -
Transmissão de Programas (251) - FISTEL nº ***31942*** (RF vencida em 01/05/2004),
com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva
"Autorização de Uso de Radiofrequências"
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas