ATO Nº 15.315, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53504.009190/2018-53. Extinguir, por cassação, a "Autorização de Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade WAGNER PEREIRA BONFIM, CPF: ***.206.948-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***25895***, expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Rádio do Cidadão (400) - FISTEL nº ***12142***, com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências" MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 15.315, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/10/2025