ATO Nº 15.255, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

ATO Nº 15.255, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53542.002629/2025-90. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a BRAKAN SEGURANÇA ARMADA LTDA, CNPJ nº 13.987.471/0001-87,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.278 - Processo nº 53542.002707/2025-56. Expede autorização a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA SANTA RITA DE CÁSSIA, CNPJ nº 07.537.793/0001-21, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 15.279 - Processo nº 53542.003069/2025-91. Expede autorização a AMX PARCERIA
AEREA LTDA, CNPJ nº 61.952.839/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.297 - Processo nº 53542.002301/2025-73. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ASSOCIAÇÃO VALE DO ARAGUAIA DE DESENV ART CULTURAL FM (AVADA),
CNPJ nº 02.537.774/0001-81, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de
radiofrequências associada ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 15.319 - Processo nº 53542.002689/2025-11. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a BOM SUCESSO AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 11.092.881/0001-34,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 15.320 - Processo nº 53542.002966/2025-87. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CAMBUI AÇUCAR E ALCOOL LTDA, CNPJ nº 09.022.388/0001-04,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 15.360 - Processo nº 53548.001304/2025-30. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a MUNICÍPIO DE COSTA RICA, CNPJ nº 15.389.596/0001-30, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.377 - Processo nº 53542.003058/2025-19. Expede autorização a LIGA DE AMADORES
BRASILEIROS DE RADIO EMISSÃO - LABRE MT, CNPJ nº 26.563.254/0001-01, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 15.417 - Processo nº 53542.002464/2025-56. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CARGILL AGRICOLA S A, CNPJ nº 60.498.706/0300-64, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente