RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 12 - CONSEPE/CONSAD, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA DEFICIÊNCIA
I. Candidatos com Deficiência Física:
Laudo médico nos últimos 36 (trinta e seis) meses, que deverá ser assinado por um
médico ortopedista, neurologista ou reumatologista, contendo na descrição clínica o tipo e
grau da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve, ainda, conter
o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o
laudo.
II. Candidatos com Deficiência Intelectual:
Laudo médico, que deverá ser assinado por um médico psiquiatra ou neurologista,
contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência e as áreas e funções do
desenvolvimento afetadas, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve, ainda, conter
o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o
laudo.
III. Candidatos Surdos ou com Deficiência Auditiva:
a) Laudo médico, que deverá ser assinado por um médico otorrinolaringologista,
contendo na descrição clínica o tipo e grau da perda auditiva, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável
causa da deficiência. Deve, ainda, conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e
CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo; e
b) Exame de Audiometria, realizado nos últimos 36 (trinta e seis) meses, no qual
conste o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e número do conselho de classe do
profissional que realizou o exame. A audiometria apenas será aceita se acompanhada de laudo
médico.
IV. Candidatos com Deficiência Visual:
a) Laudo médico, obtido nos últimos 36 (trinta e seis) meses, que deverá ser
assinado por um médico oftalmologista, contendo na descrição clínica o tipo e grau da
deficiência, em que conste a acuidade visual (e a medida do campo visual nos casos que forem
pertinentes) com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional
de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve ainda conter o nome legível,
carimbo, assinatura e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo; e
b) Exame de medida do campo visual nos casos que houver alterações dessa
natureza, realizado nos últimos 36 (trinta e seis) meses. Deve, ainda, conter o nome legível,
carimbo, especialização, assinatura e CRM ou RMS do profissional que realizou o exame.
V. Candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA):
Laudo médico, que deverá ser assinado por um médico psiquiatra ou neurologista,
contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência e as áreas e funções do
desenvolvimento afetadas com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença (CID). Deve, ainda, conter o nome legível, carimbo, assinatura,
especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo
VI. Candidatos com Deficiência Múltipla:
a) Laudos médicos, que deverão ser assinados por médicos oftalmologista e
otorrinolaringologista, contendo na descrição clínica o tipo e grau das deficiências e as áreas e
funções do desenvolvimento afetadas com expressa referência aos códigos correspondentes
da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como as prováveis causas das deficiências.
Deve, ainda, conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS dos
médicos que forneceram os laudos;
b) Exame de Audiometria, nos casos que forem pertinentes, realizado nos últimos
36 (trinta e seis) meses, no qual conste o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e
número do conselho de classe do profissional que realizou o exame. A audiometria apenas será
aceita se acompanhada de laudo médico; e
c) Exame oftalmológico, nos casos que forem pertinentes, realizado nos últimos 36
(trinta e seis) meses, em que conste a acuidade visual e a medida do campo visual nos casos
que houver alterações dessa natureza. Deve, ainda, conter o nome legível, carimbo,
especialização, assinatura e CRM ou RMS do profissional que realizou o exame.