PORTARIA MEC Nº 708, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 708, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a redistribuição de Cargos de Direção,
Funções Gratificadas e Funções de Coordenador de
Curso do Ministério da Educação para as
Universidades Federais.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e o disposto no art. 193, IV,
da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 23000.027617/2025-34, resolve:
Art. 1º Ficam redistribuídos os Cargos de Direção - CD, as Funções Gratificadas
- FG e as Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC, do Ministério da
Educação para as Universidade Federais, conforme o Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA