SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.334, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.334, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8302.49.00
Mercadoria: Dispositivo composto de perfil em alumínio, parafuso e porcas
em aço e uma bucha de silicone para vedação, pesando aproximadamente 230 gramas,
concebido para fixação da estrutura de suporte dos módulos de energia fotovoltaica
em telhados, embalado em saco plástico, comercialmente denominado "prisioneiro".
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 c) da Seção XV) e RGI 6 da NCM constante da
TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de
1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma