RESOLUÇÃO SECTICS/MS Nº 1, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO SECTICS/MS Nº 1, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova o Regimento Interno da Comissão de
Biossegurança em Saúde.
Ref.: 25000.060475/2025-42.
A COMISSÃO DE BIOSSEGURANÇA EM SAÚDE, representada, neste ato por seu
COORDENADOR, no uso das atribuições decorrentes do art. 51, inciso VII, da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão de Biossegurança em
Saúde, na forma do Anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO FERNANDES MOESCH