RESOLUÇÃO GECEX Nº 800, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. . NCM . Nº Ex . Alíquota (%) . Descrição . Quota . Início da Vigência . Término da Vigência
. . 3908.10.26 . - . 20 . Poliamida-6,6, sem carga . - . 17/10/2025 . 16/10/2026
ANEXO II
. . NCM . Nº Ex . Alíquota (%) . Descrição . Início da Vigência . Término da Vigência
. . 2809.20.11 . - . 17,5 . Ácido fosfórico com teor de ferro inferior a 750 ppm . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 2828.90.20 . - . 10,8 . Clorito de sódio . 21/11/2025 . 16/10/2026
. . 2836.30.00 . - . 20 . -Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 2836.30.00 . 001 . 9 . Bicarbonato de sódio grau hemodiálise, cumprindo a Farmacopeia Brasileira quanto aos testes de
segurança biológica e com pureza mínima de 99%, teor de carbonatos máximo de 0,23%, teor de
Alumínio máximo de 2 microgramas/grama, teor de Cálcio máximo de 0,01%, teor de Magnésio
máximo de 0,004%, teor de Cobre máximo de 1 ppm,teor de Ferro máximo de 5 ppm e teor de
Compostos Orgânicos máximo de 0,01%, com indicação na embalagem que se destina ao uso para
hemodiálise
. 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 2905.14.10 . - . 20 . Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol) . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 2907.11.00 . - . 12,6 . --Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 2914.12.00 . - . 20 . --Butanona (metiletilcetona) . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 2915.31.00 . - . 20 . --Acetato de etila . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 2915.33.00 . - . 20 . --Acetato de n-butila . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 2915.39.39 . - . 20 . Outros . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 2917.12.10 . - . 20 . Ácido adípico . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 2917.14.00 . - . 20 . --Anidrido maleico . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 2917.19.30 . - . 20 . Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 2917.32.00 . - . 20 . --Ortoftalatos de dioctila . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 2917.33.00 . - . 20 . --Ortoftalatos de dinonila ou de didecila . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 2921.22.00 . - . 20 . --Hexametilenodiamina e seus sais . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 2922.11.00 . - . 20 . --Monoetanolamina e seus sais . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 3402.39.90 . - . 20 . Outros . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 3402.39.90 . 001 . 12,6 . Éter sulfúrico de tristirilfenol etoxilado amônio . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 3402.39.90 . 002 . 12,6 . Poliarilfenil éter sulfato de amônio . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 3901.10.20 . - . 20 . Com carga . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 3901.10.30 . - . 20 . Sem carga . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 3901.20.29 . - . 20 . Outros . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 3901.30.90 . - . 20 . Outros . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 3901.40.00 . - . 20 . -Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94 . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 3902.10.20 . - . 20 . Sem carga . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 3902.30.00 . - . 20 . -Copolímeros de propileno . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 3903.11.20 . - . 18 . Sem carga . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 3903.90.90 . - . 20 . Outros . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 3903.90.90 . 001 . 12,6 . Copolímero de alfa-metilestireno-estireno . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 3904.10.10 . - . 20 . Obtido por processo de suspensão . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 3907.61.00 . - . 20 . --De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 3907.91.00 . - . 20 . --Outros . 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 4011.10.00 . - . 25 . Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os
veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
. 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 4810.19.99 . - . 16 . Outros papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas,
sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico
. 17/10/2025 . 16/10/2026
. . 4810.92.90 . . 16 . Outros papéis e cartões de camadas múltiplas, revestidos de caulim, em rolos ou folhas . 17/10/2025 . 16/10/2026