RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.526, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/10/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.526, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.029944/2025-11. Interessado: EDP Espírito Santo
Distribuição de Energia S.A., CNPJ nº 28.152.650/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, respectivamente, para desapropriação e para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra que perfazem uma superfície de
aproximadamente 4.581,50 (quatro mil, quinhentos e oitenta e um metros quadrados e
cinquenta decímetros quadrados) e 6.512,06 (seis mil, quinhentos e doze metros
quadrados e seis decímetros quadrados) metros quadrados, necessárias à implantação da
Subestação 34,5/13,8 kV Pontal do Ipiranga e da sua estrada de acesso, localizadas no
município de Linhares, estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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