RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.524, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/10/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.524, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.029827/2025-57. Interessado: UFV Riacho Geração de
Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 51.374.868/0001-92. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície
de aproximadamente 3.400,00 (três mil e quatrocentos) metros quadrados, necessária à
implantação da Subestação 138 kV Seccionadora Buritizeiro 6, localizada no município de
Buritizeiro, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-
se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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