ANEXO (Autorização de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202008079 .DIREITO (Bacharelado) .1200 (uma mil, duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO .INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO . .2 .201932790 .DIREITO (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS .IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. . .3 .201932699 .DIREITO (Bacharelado) .5000 (cinco mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS AMÉRICAS .SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. . .4 .202008123 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS - DR. EDMUNDO ULSON .ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE ARARAS . .5 .201931353 .DIREITO (Bacharelado) .1200 (uma mil, duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EXCELÊNCIA ENIAC .EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA . .6 .202002525 .DIREITO (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO CENTRAL APPARECIDO DOS SANTOS .UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S.A . .7 .201931236 .DIREITO (Bacharelado) .2220 (duas mil, duzentas e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA . .8 .201931642 .DIREITO (Bacharelado) .800 (oitocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAI .UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAI FACULDADES LTDA . .9 .201932254 .DIREITO (Bacharelado) .600 (seiscentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO .ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA . .10 .201932756 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO .FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA . .11 .201933094 .DIREITO (Bacharelado) .600 (seiscentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS .FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS . .12 .201932331 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIÃO DAS AMÉRICAS DESCOMPLICA .AIUA EDUCACIONAL LTDA . .13 .201931222 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBTA IM .OYA EDUCACIONAL LTDA . .14 .201931761 .DIREITO (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACIG .CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUACU LTDA . .15 .202008222 .DIREITO (Bacharelado) .250 (duzentas e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATEB .FATEB EDUCACAO INTEGRAL LTDA . .16 .202001978 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .FACULDADE AJES .ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME . .17 .201931333 .DIREITO (Bacharelado) .750 (setecentas e cinquenta) .FACULDADE CENSUPEG .SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA . .18 .201931383 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .FACULDADE DE SÃO VICENTE .UNIAO BRASILEIRA EDUCACIONAL LTDA. . .19 .201932137 .DIREITO (Bacharelado) .5000 (cinco mil) .FACULDADE EDUCAMAIS .UNIMUNDI EDUCACIONAL S.A . .20 .201931363 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .FACULDADE INSPIRAR .AX - CENTRO DE ESTUDOS DA SAUDE LTDA. - EPP . .21 .201931416 .DIREITO (Bacharelado) .200 (duzentas) .FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ .FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU . .22 .201931342 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO .GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. . .23 .201931907 .DIREITO (Bacharelado) .1500 (uma mil, quinhentas) .INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DE BRASÍLIA .INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA IDP - LTDA . .24 .201931229 .DIREITO (Bacharelado) .6660 (seis mil, seiscentas e sessenta) .UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA . .25 .201932049 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES .FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA . .26 .201932231 .DIREITO (Bacharelado) .1200 (uma mil, duzentas) .UNIVERSIDADE SANTO AMARO .OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ . .27 .202008094 .DIREITO (Bacharelado) .600 (seiscentas) .UNIVERSIDADE TIRADENTES .SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A . .28 .201932936 .DIREITO (Bacharelado) .600 (seiscentas) .UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA .ANTARES EDUCACIONAL S.A. .
PORTARIA SERES/MEC Nº 742, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 17/10/2025