PORTARIA SEFIC/MINC Nº 703, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
250957 - 10ª EDIÇÃO DO PARINTINS RIO FEST - ON BOARD FESTIVAL 2025
AMAZON POLLY SERVICE PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 29.931.212/0001-74
Cidade: Manaus - AM;
Prazo de Captação: 01/09/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )
235336 - Projeto de Restauração da Casa Capitular e do Órgão da Catedral da Sé de
Mariana - MG
ASSOCIACAO PRO-CULTURA E PROMOCAO DAS ARTES
CNPJ/CPF: 70.945.209/0001-03
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
245477 - Biblioteca Futuro - 3° Edição
EDUCARE PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 09.395.505/0001-77
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/09/2025 à 31/12/2025
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
RESOLUÇÃO FSA/ANCINE/Nº 283, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº
11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no
inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do
Audiovisual - CGFSA; resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 75ª Reunião, realizada
em 30 de setembro de 2025, da proposta da Empresa de Cinema e Audiovisual de São
Paulo - SPCINE no âmbito do Arranjo - Projeto Específico SP, destinado à execução de
ações voltadas ao desenvolvimento do setor audiovisual da Cidade de São Paulo, com
aporte do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta
milhões de reais).
Art. 2° A descrição das ações, com os respectivos objetivos e metas, fica
consignada na Ata da 75ª Reunião do CGFSA, realizada em 30 de setembro de 2025.
Art. 3º As ações com recursos do FSA serão realizadas de maneira coordenada
entre a SPCINE e a ANCINE, observando-se as seguintes atribuições delimitadas pelo
CGFSA:
I- SPCINE: lançamento das Chamadas Públicas e realização dos processos
seletivos; e
II- ANCINE: contratação dos projetos selecionados, acompanhamento e análise
da prestação de contas dos projetos contratados.
Art. 4º As despesas com a remuneração dos agentes financeiros, no percentual
de 3% (três por cento), a ser calculado sobre o valor dos investimentos do FSA no âmbito
do Arranjo - Projeto Específico SP, são de ônus e responsabilidade da SPCINE.
ALEX BRAGA
RESOLUÇÃO FSA/ANCINE/Nº 284-E, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº
11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no
inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do
Audiovisual - CGFSA; resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 75ª Reunião, realizada
em 30 de setembro de 2025, da proposta da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria
Criativas do Governo do Estado de São Paulo - SCEIC no âmbito do Arranjo - Projeto
Específico SP, destinado à execução de ações voltadas ao desenvolvimento do setor
audiovisual do Estado de São Paulo, com aporte do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, no
valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Art. 2° A descrição das ações, com os respectivos objetivos e metas, fica
consignada na Ata da 75ª Reunião do CGFSA, realizada em 30 de setembro de 2025.
Art. 3º As ações com recursos do FSA serão realizadas de maneira coordenada
entre a SCEIC e a ANCINE, observando-se as seguintes atribuições delimitadas pelo
CGFSA:
I- SCEIC: lançamento das Chamadas Públicas e realização dos processos
seletivos; e
II- ANCINE: contratação dos projetos selecionados, acompanhamento e análise
da prestação de contas dos projetos contratados.
Art. 4º As despesas com a remuneração dos agentes financeiros, no percentual
de 3% (três por cento), a ser calculado sobre o valor dos investimentos do FSA no âmbito
do Arranjo - Projeto Específico SP, são de ônus e responsabilidade da SCEIC.
ALEX BRAGA