PORTARIA PRES CFC Nº 277, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 7 de 11)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 17/10/2025

Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 40 - Processo-COFECI nº 3226/2022. Recte: CARLOS KAPUDJIAN
CARABETT - CRECI 115.974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 41 - Processo-COFECI nº 3228/2022.
Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115.974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ELÍDIO COSTA F. TORRES DA SILVA/MA
1 - Processo-COFECI nº 4401/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: JOÃO BATISTA DA SILVA - CRECI 196.422. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº
4402/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: JOÃO BATISTA DOS
SANTOS - CRECI 148.056. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4403/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: JOÃO BATISTA DOS SANTOS IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J-31.119.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 -
Processo-COFECI nº 1961/2023. Recte: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1965/2023. Recte: BSJ
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 -
Processo-COFECI nº 1966/2023. Recte: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2010/2023. Recte: BSJ
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 -
Processo-COFECI nº 2127/2023. Recte: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2132/2023. Recte: BSJ
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 -
Processo-COFECI nº 3791/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3792/2022. Recte:
ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3793/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3794/2022.
Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3796/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3797/2022.
Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3798/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3799/2022.
Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3802/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3803/2022.
Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3804/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3805/2022.
Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3809/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3813/2022.
Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1237/2023. Recte: DINA APARECIDA ALVES SIQUEIRA -
CRECI 37.071. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1489/2023. Recte:
TECAD TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO LTDA - CRECI J-11.468. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 -
Processo-COFECI nº 1926/2023. Recte: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1934/2023. Recte: BSJ
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 -
Processo-COFECI nº 1937/2023. Recte: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1940/2023. Recte: BSJ
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 -
Processo-COFECI nº 1962/2023. Recte: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 1964/2023. Recte: BSJ
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 -
Processo-COFECI nº 2019/2023. Recte: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 2021/2023. Recte: BSJ
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 -
Processo-COFECI nº 2131/2023. Recte: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 2141/2023. Recte: BSJ
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro PEDRO HENRIQUE DE A. NOGUEIRA LIMA/PI
1 - Processo-COFECI nº 3825/2022. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA
FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3826/2022.
Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 -
Processo-COFECI nº 3827/2022. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI
98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3828/2022. Recte: JOSÉ ROBERTO
SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº
3829/2022. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3830/2022. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI
- CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3831/2022. Recte: JOSÉ
ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-
COFECI nº 3832/2022. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3833/2022. Recte: JOSÉ ROBERTO
SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
3834/2022. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3835/2022. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA
FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3836/2022.
Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 -
Processo-COFECI nº 3837/2022. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI
98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3838/2022. Recte: JOSÉ ROBERTO
SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº
3839/2022. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3840/2022. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA
FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 4148/2022.
Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 4149/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 4150/2022.
Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 4151/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 4152/2022.
Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 4153/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 4164/2022.
Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 4165/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 4166/2022.
Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 4167/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 4168/2022.
Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 4170/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 4173/2022.
Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 4174/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 4175/2022.
Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 4176/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 4177/2022.
Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 4178/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 4179/2022.
Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR MACEDO DE QUEIROZ/AP
1 - Processo-COFECI nº 4548/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: WILDE TRONCOSO NAIA - CRECI 145.311. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº
4060/2022. Recte: JÚLIO CÉSAR FIORENTINO DE SOUZA MORAES - CRECI 139.104. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4061/2022. Recte: LA - HU EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-18.055. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº
4062/2022. Recte: LEAL IMÓVEIS VENDAS E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA - CRECI J-4507.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 4063/2022. Recte: LIBÓRIO IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-19.423. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 4064/2022. Recte:
LIBÓRIO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-19.423. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº
4065/2022. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 4066/2022. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 4067/2022.
Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 4070/2022. Recte: LINDEMBERG DE SOUZA - CRECI
66.833. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 4071/2022. Recte: LINDEMBERG DE
SOUZA - CRECI 66.833. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 4075/2022.
Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 4076/2022. Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 4077/2022.
Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 4079/2022. Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 4080/2022.
Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 4082/2022. Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 4083/2022.
Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 4084/2022. Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 4085/2022.
Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 4086/2022. Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 4087/2022.
Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 4090/2022. Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 4095/2022.
Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 4096/2022. Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 4097/2022.
Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 4100/2022. Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 4101/2022.
Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 4102/2022. Recte: LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20.161. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 4549/2022.
Recte: JOAQUIM APARECIDO FERREIRA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I WILSON FERREIRA
VIANA - CRECI 181.803. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime.
Brasília-DF, 17 de outubro de 2025
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
4ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2025 - Gestão 2025/2027)
DECISÕES DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
4ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: Conselheiro JOÃO EDUARDO LEAL CORRÊA/RJ
1 - Processo-COFECI nº 1054/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repdo: MARCELO ROSA - CRECI 154.927. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº
2312/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMPERIAL NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-31.082. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2313/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ EDISON SIMÕES JÚNIOR - CRECI 151.977. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº
1069/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALEF DJCOMO JURCA -
CRECI 138.917. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1104/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: IMPERIAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI 31.082. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº
1112/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALEF DJCOMO JURCA -
CRECI 138.917. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1113/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repdo: ALEF DJCOMO JURCA - CRECI 138.917. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1114/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALEF DJCOMO JURCA - CRECI 138.917. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº
1234/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DENISE CRISTINA
ANDREOTTI AVILA FERRARIS - CRECI 77.818. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias
c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1299/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMPERIAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-
31.082. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11
- Processo-COFECI nº 1300/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
IMPERIAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J- 31.082. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1401/2023. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: MANUEL INÁCIO MONTEIRO DOS SANTOS
JÚNIOR - CRECI 141.745. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de
origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02
anuidades. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1402/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: MANUEL INÁCIO MONTEIRO DOS SANTOS JÚNIOR - ME - CRECI J- 31.979.
DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 14 -
Processo-COFECI nº 1470/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo:
SÉRGIO DAL PRETE - CRECI 48.408. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3038/2022. Recte: ADRIANA REGINA FALQUETE -
CRECI 130.170. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3039/2022. Recte: ADRIANA REGINA
FALQUETE - CRECI 130.170. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3040/2022. Recte:
ADRIANA REGINA FALQUETE - CRECI 130.170. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº
3041/2022. Recte: ADRIANA REGINA FALQUETE - CRECI 130.170. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 -
Processo-COFECI nº 948/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
20 - Processo-COFECI nº 949/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 950/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 951/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-
25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 952/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI
- CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 953/2023. Recte: DA CAS
IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 954/2023. Recte: DA
CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 955/2023. Recte:
DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J 25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº
957/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 -
Processo-COFECI nº 958/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
29 - Processo-COFECI nº 962/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1262/2023. Recte: FLORIAN HAGENBUCH - CRECI 215.329.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ALEXANDRE BARBOSA MACIEL/PE
1 - Processo-COFECI nº 3056/2022. Recte: ARNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO
JÚNIOR - CRECI 150.306. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3057/2022. Recte: ARNALDO
PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR - CRECI 150.306. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº
3058/2022. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4
-Processo-COFECInº3061/2022.Recte:FREMACONSULTORIAIMOBILIÁRIALTDA-CRECIJ-497.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3062/2022. Recte: FREMA CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3063/2022. Recte:
FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº
3064/2022. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8
-Processo-COFECInº3065/2022.Recte:FREMACONSULTORIAIMOBILIÁRIALTDA-CRECIJ-497.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3066/2022. Recte: FREMA CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3067/2022. Recte:
FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI
nº 3068/2022. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
12 - Processo-COFECI nº 3069/2022. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-
497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3070/2022. Recte: FREMA CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3071/2022. Recte:
FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI
nº 3073/2022. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
16 - Processo-COFECI nº 3076/2022. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-
497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3079/2022. Recte: FREMA CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3082/2022. Recte:
FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI
nº 3085/2022. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
20 - Processo-COFECI nº 3086/2022. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-
497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3087/2022. Recte: FREMA CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 3088/2022. Recte:
FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI
nº 3089/2022. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.