PORTARIA ICMBIO Nº 4.453, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 4.453, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN Encontro das Águas
(processo ICMBio nº 02070.020749/2024-51).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1° Fica aprovado o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio
Natural - RPPN Encontro das Águas, localizada no município de Paranaguá, estado do
Paraná, constante no processo nº 002070.020749/2024-51.
Parágrafo único. A aprovação do Plano de Manejo não exime o proprietário de
seguir todos os trâmites técnicos e legais necessários à aprovação de projetos, programas
e planos junto aos órgãos ou instituições ambientais competentes, em atendimento à
legislação vigente e aos usos permitidos na RPPN, conforme o Decreto n.º 5.746, de 5 de
abril de 2006.
Art. 2º O texto completo do Plano de Manejo será disponibilizado na sede da
Unidade de Conservação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria ICMBio nº 2.712, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União, de 18 de julho de 2025, nº 134, seção 1, p. 58, que cria a Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN Nova Descoberta:
Onde se lê:
Art. 2º A RPPN Nova Descoberta tem área total de 5.886,85 hectares, definida
no imóvel referido no art. 1º.
Leia-se:
Art. 2º A RPPN Nova Descoberta tem área total de 5.886,95 hectares, definida
no imóvel referido no art. 1º.