PORTARIA ICMBIO Nº 4.412, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 4.412, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Portal das Nascentes III (processo ICMBio nº
02070.007028/2025-36).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de
25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Portal das
Nascentes III, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel
denominado Recanto Portal das Nascentes, situado no município de Urubici/SC, matriculado no
Ofício de Imóveis da comarca de Urubici, estado de Santa Catarina, sob a matrícula nº 8.480.
Art. 2º A RPPN Portal das Nascentes III tem área total de 22,0680 hectares, definida
no imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. A Reserva Particular do Patrimônio Natural inicia-se no marco
denominado 'V01', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000,
MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 660.128,77 m e N=
6.896.150,90 m dividindo-o com Mat. 405 | CNS: 10.537-9 | DANIELA CLAUDIA MACHADO DE
CASTRO; Daí segue confrontando com Mat. 405 | CNS: 10.537-9 | DANIELA CLAUDIA
MACHADO DE CASTRO e outro com o azimute de 143°34'49" e a distância de 36,29 m até o
marco 'SCLR-V 0998' (E=660150,32 m e N=6896121,70 m); Daí segue confrontando com Mat.
8480 | CNS: 10.537-9 | PAULO RICARDO PEZZUTO e outro com o azimute de 111°43'04" e a
distância de 47,59 m até o marco 'V02' (E=660194,52 m e N=6896104,09 m); Daí segue com o
azimute de 94°37'32" e a distância de 49,21 m até o marco 'V03' (E=660243,58 m e
N=6896100,12 m); Daí segue com o azimute de 83°14'59" e a distância de 44,85 m até o marco
'V04' (E=660288,12 m e N=6896105,39 m); Daí segue com o azimute de 91°01'35" e a distância
de 28,44 m até o marco 'V05' (E=660316,55 m e N=6896104,88 m); Daí segue com o azimute de
84°37'09" e a distância de 84,29 m até o marco 'V06' (E=660400,47 m e N=6896112,79 m); Daí
segue com o azimute de 58°40'44" e a distância de 20,43 m até o marco 'SCLR-V-0999'
(E=660417,92 m e N=6896123,41 m); Daí segue confrontando com ESCARPA DA SERRA GERAL
com o azimute de 140°07'52" e a distância de 110,70 m até o marco 'SCLR-V-1000'
(E=660488,88 m e N=6896038,45 m); Daí segue com o azimute de 151°29'25" e a distância de
135,30 m até o marco 'SCLR-V-1001' (E=660553,46 m e N=6895919,56 m); Daí segue com o
azimute de 167°37'14" e a distância de 158,58 m até o marco 'SCLR-V-1002' (E=660587,46 m e
N=6895764,66 m); Daí segue com o azimute de 194°39'52" e a distância de 117,80 m até o
marco 'SCLR-V-1003' (E=660557,64 m e N=6895650,70 m); Daí segue com o azimute de
207°48'24" e a distância de 39,22 m até o marco 'SCLR-V-1004' (E=660539,34 m e
N=6895616,01 m); Daí segue com o azimute de 220°46'27" e a distância de 52,88 m até o
marco 'SCLR-V-1005' (E=660504,80 m e N=6895575,96 m); Daí segue confrontando com SERRA
DO CORVO BRANCO com o azimute de 314°06'31" e a distância de 174,55 m até o marco 'SCLR-
V-1006' (E=660379,47 m e N=6895697,45 m); Daí segue com o azimute de 320°12'27" e a
distância de 149,54 m até o marco 'SCLR-M-0495' (E=660283,76 m e N=6895812,35 m); Daí
segue confrontando com Mat. 6149 | CNS: 10.537-9 | PAULO RICARDO PEZZUTO e outro com
o azimute de 260°13'01" e a distância de 215,21 m até o marco 'V07' (E=660071,68 m e
N=6895775,79 m); Daí segue confrontando com Mat. 8480 | CNS: 10.537-9 | PAULO RICARDO
PEZZUTO e outro com o azimute de 279°18'52" e a distância de 30,23 m até o marco 'V08'
(E=660041,85 m e N=6895780,68 m); Daí segue confrontando com Mat. 6149 | CNS: 10.537-9
| PAULO RICARDO PEZZUTO e outro com o azimute de 314°03'12" e a distância de 21,68 m até
o marco 'V09' (E=660026,27 m e N=6895795,75 m); Daí segue confrontando com Mat. 8480 |
CNS: 10.537-9 | PAULO RICARDO PEZZUTO e outro com o azimute de 338°20'57" e a distância
de 26,21 m até o marco 'V10' (E=660016,60 m e N=6895820,11 m); Daí segue com o azimute de
308°38'12" e a distância de 31,39 m até o marco 'V11' (E=659992,09 m e N=6895839,71 m); Daí
segue com o azimute de 285°20'39" e a distância de 16,28 m até o marco 'V12' (E=659976,38 m
e N=6895844,02 m); Daí segue confrontando com Mat. 6149 | CNS: 10.537 9 | PAULO RICARDO
PEZZUTO e outro com o azimute de 314°03'12" e a distância de 68,08 m até o marco 'V13'
(E=659927,46 m e N=6895891,36 m); Daí segue confrontando com Mat. 8480 | CNS: 10.537-9
| PAULO RICARDO PEZZUTO e outro com o azimute de 336°18'01" e a distância de 31,27 m até
o marco 'V14' (E=659914,89 m e N=6895919,99 m); Daí segue com o azimute de 305°45'10" e
a distância de 84,75 m até o marco 'V15' (E=659846,11 m e N=6895969,51 m); Daí segue com
o azimute de 73°42'17" e a distância de 118,02 m até o marco 'V16' (E=659959,39 m e
N=6896002,62 m); Daí segue com o azimute de 20°35'27" e a distância de 124,26 m até o
marco 'V17' (E=660003,09 m e N=6896118,95 m); Daí segue com o azimute de 75°44'03" e a
distância de 129,68 m até o marco 'V01'; fechando assim o perímetro do polígono acima
descrito com uma área superficial de 22,0680 ha.
Art. 3º A RPPN Portal das Nascentes III será administrada por seus proprietários
Paulo Ricardo Pezzuto e Eliana dos Santos Alves.
Parágrafo único. Os administradores referidos no caput serão responsáveis pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº
5.746, de 5 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN sujeitarão
os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no
Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES