PORTARIA GM/MPO Nº 386, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .3.044.189 .0 .3.044.189
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 .26.753.386 .0 .26.753.386
. .28000 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .0 .0 .0 .46.661.214 .0 .46.661.214
. .32000 .Ministério de Minas e Energia .0 .0 .0 .1.054.157 .0 .1.054.157
. .33000 .Ministério da Previdência Social .0 .0 .0 .50.946.364 .0 .50.946.364
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .3.156.532 .0 .3.156.532
. .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .0 .0 .0 .41.465.282 .0 .41.465.282
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .509.122 .0 .509.122
. .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .0 .0 .0 .40.827.919 .0 .40.827.919
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .0 .25.002.772 .0 .25.002.772
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .0 .0 .0 .12.982.688 .12.982.688
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .0 .0 .1.209.304 .0 .1.209.304
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .35.377.911 .35.377.911
. .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura .0 .0 .0 .88.124 .0 .88.124
. .65000 .Ministério das Mulheres .0 .0 .0 .337.975 .0 .337.975
. .67000 .Ministério da Igualdade Racial .0 .0 .0 .3.375.462 .0 .3.375.462
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .79.292 .24.596.327 .24.675.619
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
.0 .0 .0 .4.993.647 .0 .4.993.647
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .249.504.741 .72.956.926 .322.461.667
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .3.681.646 .0 .3.681.646
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 .27.766.763 .0 .27.766.763
. .28000 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .0 .0 .0 .58.478.463 .0 .58.478.463
. .32000 .Ministério de Minas e Energia .0 .0 .0 .1.251.286 .0 .1.251.286
. .33000 .Ministério da Previdência Social .0 .0 .0 .61.135.637 .0 .61.135.637
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .3.584.018 .0 .3.584.018
. .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .0 .0 .0 .56.543.566 .0 .56.543.566
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .552.248 .0 .552.248
. .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .0 .0 .0 .48.196.738 .0 .48.196.738
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .0 .34.094.689 .0 .34.094.689
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .0 .0 .0 .15.350.806 .15.350.806
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .0 .0 .1.429.256 .0 .1.429.256
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .46.865.546 .46.865.546
. .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura .0 .0 .0 .119.108 .0 .119.108
. .65000 .Ministério das Mulheres .0 .0 .0 .460.875 .0 .460.875
. .67000 .Ministério da Igualdade Racial .0 .0 .0 .4.602.903 .0 .4.602.903
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .107.995 .33.500.000 .33.607.995
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
.0 .0 .0 .6.809.519 .0 .6.809.519
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .308.814.710 .95.716.352 .404.531.062
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .89.137.062 .0 .89.137.062
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .178.950.487 .0 .178.950.487
. .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .26.176.176 .0 .26.176.176
. .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento .0 .0 .0 .28.197.942 .0 .28.197.942
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .322.461.667 .0 .322.461.667
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .107.282.795 . .107.282.795
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .226.113.887 .0 .226.113.887
. .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .30.000.000 .0 .30.000.000
. .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento .0 .0 .0 .37.634.380 .0 .37.634.380
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .401.031.062 .0 .401.031.062
ANEXO V
REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .71.241.472 .0 .71.241.472
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .34.476.063 .0 .34.476.063
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 .82.245.040 .0 .82.245.040
. .25000 .Ministério da Fazenda .0 .0 .0 .95.741.664 .0 .95.741.664
. .28000 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .0 .0 .0 .27.572.008 .0 .27.572.008
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .0 .0 .74.427.882 .0 .74.427.882
. .30211 .Conselho Administrativo de Defesa Econômica .0 .0 .0 .1.245.330 .0 .1.245.330
. .32000 .Ministério de Minas e Energia .0 .0 .0 .1.865.015 .0 .1.865.015
. .32265 .Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis .0 .0 .0 .3.469.277 .0 .3.469.277
. .32266 .Agência Nacional de Energia Elétrica .0 .0 .0 .3.840.248 .0 .3.840.248
. .32396 .Agência Nacional de Mineração .0 .0 .0 .2.856.280 .0 .2.856.280
. .33000 .Ministério da Previdência Social .0 .0 .0 .146.215.016 .0 .146.215.016
. .35000 .Ministério das Relações Exteriores .0 .0 .0 .28.165.958 .0 .28.165.958
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .31.566.289 .0 .31.566.289
. .36212 .Agência Nacional de Vigilância Sanitária .0 .0 .0 .5.891.145 .0 .5.891.145
. .36213 .Agência Nacional de Saúde Suplementar .0 .0 .0 .3.053.706 .0 .3.053.706
. .37000 .Controladoria-Geral da União .0 .0 .0 .3.638.847 .0 .3.638.847
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .33.834.478 .0 .33.834.478
. .39250 .Agência Nacional de Transportes Terrestres .0 .0 .0 .7.367.223 .0 .7.367.223
. .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .0 .0 .0 .23.922.701 .0 .23.922.701
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .16.072.522 .0 .16.072.522
. .41231 .Agência Nacional de Telecomunicações .0 .0 .0 .7.285.011 .0 .7.285.011
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .0 .20.804.512 .0 .20.804.512
. .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .3.438.452 .0 .3.438.452
. .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .0 .0 .0 .29.231.023 .0 .29.231.023
. .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento .0 .0 .0 .29.994.658 .0 .29.994.658
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .0 .0 .28.163.048 .0 .28.163.048
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .0 .16.028.954 .0 .16.028.954
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .0 .0 .146.953.765 .0 .146.953.765
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .232.222.863 .0 .232.222.863
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .0 .0 .4.807.494 .0 .4.807.494
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .0 .0 .237.213.785 .0 .237.213.785
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .0 .0 .0 .86.604.911 .0 .86.604.911
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .73.904.122 .143.848.350 .217.752.472
. .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura .0 .0 .0 .5.513.712 .0 .5.513.712
. .60000 .Gabinete da Vice-Presidência da República .0 .0 .0 .128.138 .0 .128.138
. .63000 .Advocacia-Geral da União .0 .0 .0 .12.903.260 .0 .12.903.260
. .65000 .Ministério das Mulheres .0 .0 .0 .6.987.225 .0 .6.987.225
. .67000 .Ministério da Igualdade Racial .0 .0 .0 .11.370.266 .0 .11.370.266
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .1.221.870 .0 .1.221.870
. .68201 .Agência Nacional de Transportes Aquaviários .0 .0 .0 .88.356 .0 .88.356
. .68213 .Agência Nacional de Aviação Civil .0 .0 .0 .2.979.652 .0 .2.979.652
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte
.0 .0 .0 .12.774.666 .0 .12.774.666
. .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .0 .0 .0 .1.196.451 .0 .1.196.451
. .TOTAL REDUZIDO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .0 .0 .1.670.524.358 .143.848.350 .1.814.372.708
ANEXO VI
REDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .71.241.472 .0 .71.241.472
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .34.476.063 .0 .34.476.063
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 .82.245.040 .0 .82.245.040
. .25000 .Ministério da Fazenda .0 .0 .0 .95.741.664 .0 .95.741.664
. .28000 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .0 .0 .0 .27.572.008 .0 .27.572.008
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .0 .0 .74.427.882 .0 .74.427.882
. .30211 .Conselho Administrativo de Defesa Econômica .0 .0 .0 .1.245.330 .0 .1.245.330
. .32000 .Ministério de Minas e Energia .0 .0 .0 .1.865.015 .0 .1.865.015
. .32265 .Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis .0 .0 .0 .3.469.277 .0 .3.469.277
. .32266 .Agência Nacional de Energia Elétrica .0 .0 .0 .3.840.248 .0 .3.840.248
. .32396 .Agência Nacional de Mineração .0 .0 .0 .2.856.280 .0 .2.856.280
. .33000 .Ministério da Previdência Social .0 .0 .0 .146.215.016 .0 .146.215.016
. .35000 .Ministério das Relações Exteriores .0 .0 .0 .28.165.958 .0 .28.165.958
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .31.566.289 .0 .31.566.289
. .36212 .Agência Nacional de Vigilância Sanitária .0 .0 .0 .5.891.145 .0 .5.891.145
. .36213 .Agência Nacional de Saúde Suplementar .0 .0 .0 .3.053.706 .0 .3.053.706
. .37000 .Controladoria-Geral da União .0 .0 .0 .3.638.847 .0 .3.638.847
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .33.834.478 .0 .33.834.478
. .39250 .Agência Nacional de Transportes Terrestres .0 .0 .0 .7.367.223 .0 .7.367.223
. .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .0 .0 .0 .23.922.701 .0 .23.922.701
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .16.072.522 .0 .16.072.522
. .41231 .Agência Nacional de Telecomunicações .0 .0 .0 .7.285.011 .0 .7.285.011
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .0 .20.804.512 .0 .20.804.512
. .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .0 .0 .0 .3.438.452 .0 .3.438.452
. .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .0 .0 .0 .29.231.023 .0 .29.231.023
. .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento .0 .0 .0 .29.994.658 .0 .29.994.658
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .0 .0 .28.163.048 .0 .28.163.048
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .0 .16.028.954 .0 .16.028.954
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .0 .0 .146.953.765 .0 .146.953.765
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .232.222.863 .0 .232.222.863
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .0 .0 .4.807.494 .0 .4.807.494
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .0 .0 .237.213.785 .0 .237.213.785
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .0 .0 .86.604.911 .0 .86.604.911
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .73.904.122 .143.848.350 .217.752.472
. .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura .0 .0 .0 .5.513.712 .0 .5.513.712
. .60000 .Gabinete da Vice-Presidência da República .0 .0 .0 .128.138 .0 .128.138
. .63000 .Advocacia-Geral da União .0 .0 .0 .12.903.260 .0 .12.903.260
. .65000 .Ministério das Mulheres .0 .0 .0 .6.987.225 .0 .6.987.225
. .67000 .Ministério da Igualdade Racial .0 .0 .0 .11.370.266 .0 .11.370.266
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .1.221.870 .0 .1.221.870
. .68201 .Agência Nacional de Transportes Aquaviários .0 .0 .0 .88.356 .0 .88.356
. .68213 .Agência Nacional de Aviação Civil .0 .0 .0 .2.979.652 .0 .2.979.652
. .69000 .MinistériodoEmpreendedorismo,daMicroempresaedaEmpresadePequeno
Porte
.0 .0 .0 .12.774.666 .0 .12.774.666
. .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .0 .0 .0 .1.196.451 .0 .1.196.451
. .TOTAL REDUZIDO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .0 .0 .1.670.524.358 .143.848.350 .1.814.372.708