PORTARIA GM/MPO Nº 385, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.445.049.421,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I, III, alíneas "d" e "e", e IV; e § 2º, incisos I e II, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.445.049.421,00 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e cinco milhões, quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais) para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA ANEXOS ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 90.000.000 .Atividades 0032 2017 Comunicação Institucional 04 131 90.000.000 0032 2017 0001 Comunicação Institucional - Nacional 04 131 90.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 90.000.000 .TOTAL - FISCAL 90.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 90.000.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 4101 Comunicação Pública e Governamental 18.000.000 .Atividades 4101 20B5 Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação 04 722 18.000.000 4101 20B5 0001 Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional 04 722 18.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 18.000.000 .TOTAL - FISCAL 18.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 18.000.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 605.377 .Atividades 5111 20RI Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica 12 368 605.377 5111 20RI 0033 Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro 12 368 605.377 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .3050 605.377 .TOTAL - FISCAL 605.377 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 605.377 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26230 - Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 307.625 .Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 307.625 5113 20RK 0020 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - Na Região Nordeste 12 364 307.625 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .3050 307.625 .TOTAL - FISCAL 307.625 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 307.625 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 327.944 .Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 327.944 5113 20RK 0027 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Alagoas 12 364 327.944 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .3050 327.944 .TOTAL - FISCAL 327.944 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 327.944 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26233 - Universidade Federal do Ceará ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 763.067 .Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 763.067 5113 20RK 0023 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará 12 364 763.067 F 3- ODC 2 90 8 3050 699.851 . . . .F .4- INV .2 .90 .8 .3051 63.216 .TOTAL - FISCAL 763.067 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 763.067 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 772.576 .Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 772.576 5113 20RK 0033 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro 12 364 772.576 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .3050 772.576 .TOTAL - FISCAL 772.576 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 772.576 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 1.915.173 .Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 1.699.420 5113 20RK 0031 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais 12 364 1.699.420 F 3- ODC 2 90 8 3050 1.699.420 5113 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 215.753 5113 8282 0031 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais 12 364 215.753 . . . .F .4- INV .2 .90 .8 .3051 215.753 .TOTAL - FISCAL 1.915.173 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.915.173 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 3.604.108 .Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 3.604.108 5113 20RK 0031 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais 12 364 3.604.108 F 3- ODC 2 90 8 1050 3.148.778 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .3050 455.330 .TOTAL - FISCAL 3.604.108 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.604.108 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26239 - Universidade Federal do Pará ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 6.356.155 .Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 6.356.155 5113 20RK 0015 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Pará 12 364 6.356.155 F 3- ODC 2 90 8 3050 2.525.847 F 3- ODC 2 90 8 3081 2.283.947 F 3- ODC 2 90 8 3096 10.500 F 4-INV 2 90 8 3050 1.500.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .8 .3051 35.861 .TOTAL - FISCAL 6.356.155 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 6.356.155 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F
PORTARIA GM/MPO Nº 385, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 18)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 17/10/2025