PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.966, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.966, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Se Não Fosse Você (Estados Unidos da América e Alemanha - 2024)
Título Original: Regretting You
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Josh Boone
Produtor(es)/Criador(es): Robert Kulzer, Anna Todd
Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em
TV aberta.
Contém: drogas, linguagem imprópria e temas sensíveis
Processo: 08017.002378/2025-37
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Código: 603.492
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517935/2024.
Interessado: JEAN ROMAINS LOSAMA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral de Política Migratória