PORTARIA CFN Nº 113, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA CFN Nº 113, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a redação da Portaria CFN nº 73, de 24 de
outubro de 2024, que delega competências de
ordenadores de despesas no âmbito do Conselho
Federal de Nutrição.
A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444,
de 30 de janeiro de 1980, e pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que
aprova o Regimento Interno do CFN,
Considerando a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas
Gerais de Direito Financeiro,
Considerando o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe
sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a
legislação pertinente, resolve:
Art. 1º A Portaria CFN nº 73, de 24 de outubro de 2024, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º Delegar competência Gerente Administrativo e Financeiro do CFN, o
Senhor RENATO DE OLIVEIRA MEIRELES, CPF: xxx.728.xxx-75, a contadora do CFN, a
Senhora BRUNA APARECIDA DA SILVA, CPF: xxx.178.xxx-18, e a Assistente Administrativa do
CFN, a Senhora RITA FRANÇA DA SILVA, CPF: xxx.980.xxx-97, para:"
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 31, de 06 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MANUELA DOLINSKY