PORTARIA Nº 775, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 775, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no Processo
Administrativo nº 50000.020297/2025-64, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria SENATRAN nº 315, de 15 de abril de 2025,
que homologa, para a empresa SIMEAD - SISTEMA MERCOSUL DE ENSINO A DISTÂNCIA LTDA,
a plataforma tecnológica e os cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD).
Art. 2º A Portaria SENATRAN nº 315, de 15 de abril de 2025, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa
AAVA SIMEAD SISTEMA MERCOSUL DE ENSINO A DISTANCIA LTDA, CNPJ nº 13.610.416/0001-
73, e dos seguintes cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD):
........................................"(NR)
Art. 3º Esta Portaria altera a Portaria SENATRAN nº 427, de 16 de maio de
2023, que homologa, para a empresa SIMEAD - SISTEMA MERCOSUL DE ENSINO A
DISTÂNCIA LTDA, cursos realizados na modalidade EAD.
Art. 4º A Portaria SENATRAN nº 427, de 16 de maio de 2023, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º Esta Portaria homologa, por cinco anos, os seguintes cursos realizados
na modalidade de ensino à distância (EAD) pela empresa AAVA SIMEAD SISTEMA
MERCOSUL DE ENSINO A DISTANCIA LTDA, CNPJ nº 13.610.416/0001-73:
........................................"(NR)
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO