PORTARIA Nº 1.387, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.387, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Retifica capacidade do Projeto de Assentamento Zumbi
dos Palmares, código SIPRA MG0153000, localizado no
município de Uberlândia, estado de Minas Gerais.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de
2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria
n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 54170.003516/1999-51 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR-06/MG/Nº 40, 26 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União do
dia 11 de agosto de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares, código
SIPRA MG0153000, localizado no município de Uberlândia, estado de Minas Gerais;
Considerando a Resolução n.º 478/2020 (SEI n.º 25828792), Despacho (SEI n.º
25828798) e Parecer n.º 24402/2025 (SEI n.º 25847203), resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 22 (vinte e duas) unidades agrícolas familiares,
constante da Retificação (SEI n.º 25828694), publicada no Diário Oficial da União, n.º 213,
Seção1,de08denovembrode1999,naPortariaINCRA/SR-06/MG/Nº40,26dejulhode1999,
publicada no Diário Oficial da União n.º 153, de 11 de agosto de 1999, que criou o Projeto de
Assentamento Zumbi dos Palmares, código SIPRA MG0153000, localizado no município de
Uberlândia, estado de Minas Gerais, para a capacidade de 24 (vinte e quatro), unidades
agrícolas familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES