PORTARIA Nº 1.386, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.386, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Torna sem efeito a Portaria de reconhecimento de
famílias da Comunidade Quilombola Baú, código
SIPRA MG0561000, localizada no município de
Araçuaí, estado de Minas Gerais.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 1327, de 05 de setembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de setembro de 2025, edição n.º 175, seção
1, página 38, que reconheceu 95 (noventa e cinco) famílias da Comunidade Quilombola
Baú, código SIPRA MG0563000, com área de 15.439,8861 (quinze mil, quatrocentos e trinta
e nove hectares, oitenta e oito ares e sessenta e um centiares), localizada no município de
Araçuaí, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES