PORTARIA Nº 1.385, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.385, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Chico
Moleque, Código SIPRA GO0299000, localizado no
município de Santa Rita do Araguaia, estado de Goiás.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal n.º 374, de 13 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto
n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(04)GO e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 54150.003372/2006-05 e decidiram pela regularidade da retificação de informações da
Portaria/INCRA/SR-04/Nº 101, de 01 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União n.º 211, Seção 1, Pág. 47, de 03 de novembro de 2006, retificada no Diário Oficial
da União n.º 182, Seção 1, Pág. 17, de 21 de setembro de 2016, e Diário Oficial da União
nº 145, Seção 1, Página 5, de 03 de agosto de 2021, que criou o Projeto de Assentamento
Chico Moleque, localizado no município de Santa Rita do Araguaia, estado de Goiás;
Considerando a documentação cartográfica, análises e deliberação
administrativa acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica n.º
3988/2025/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (SEI n.º 25762294), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 401,5185 ha (quatrocentos e um hectares, cinquenta
e um ares e oitenta e cinco centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-04/Nº 101, de 01 de
novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 211, Seção 1, Pág. 47, de 03 de
novembro de 2006, retificada no Diário Oficial da União n.º 182, Seção 1, Pág. 17, de 21 de
setembro de 2016, e Diário Oficial da União nº 145, Seção 1, Página 5, de 03 de agosto de
2021, que criou o Projeto de Assentamento Chico Moleque, localizado no município de
Santa Rita do Araguaia, estado de Goiás, Código SIPRA GO0299000, para a área de 401,5193
ha (quatrocentos e um hectares, cinquenta e um ares e noventa e três centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES