DESPACHO SDL-ANP Nº 1.427, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 17/10/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.427, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos, pertencente à empresa VICENTE SOUZA E CIA LTDA, com
inscrição no CNPJ sob o nº 30.873.673/0001-17, pelas razões constantes do Processo
Administrativo nº 48610.218394/2021-31.
BRUNO VALLE DE MOURA