DESPACHO Nº 326/2025

DESPACHO Nº 326/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203
da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta
no Processo n.º 53115.023797/2025-59, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º
17959/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 6 de outubro
de 2025, da frequência 620 KHz, (FISTEL n° 03008017851) outorgada à SA Rádio Pelotense,
inscrita no CNPJ n.º 92.201.862/0001-09, para a execução do serviço de radiodifusão sonora
em onda média, no município de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul.
NELSON ALVES PINTO NETO