DESPACHO Nº 323/2025

DESPACHO Nº 323/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.026703/2025-01, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 17858/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 8
de outubro de 2025, da frequência 1230 KHz, (FISTEL n° 07008003285) outorgada à Rádio
e TV Correio Ltda., inscrita no CNPJ n.º 09.320.250/0001-83, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de João Pessoa, estado da Paraíba.
NELSON ALVES PINTO NETO